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DÍVIDA NÃO SE PAGA, ADMINISTRA-SE. PDF Imprimir E-mail
Escrito por João-Francisco Rogowski   
Sex, 28 de Maio de 2010 12:18

 

 

 

 

 

Dívidas um Fenômeno Mundial


João-Francisco Rogowski.*

 

O endividamento é um fenômeno atual que  acomete os seres humanos, empresas e governos. São quase infinitas as causas desse fenômeno, desde econômicas, políticas, sociológicas e tantas outras que não cabe aqui analisar.

Hodiernamente, com advento de crises financeiras internacionais, primeiramente na América da Norte e em seguida na Europa, começando pela Grécia, assume proporções de grande magnitude  a questão do endividamento, dos Países, das empresas e dos indivíduos.

O mundo inteiro deve, o planeta está atolado em lixo, poluição e dívidas.

Pensar em pagamento de dívidas na atualidade é algo que paulatinamente está ficando em segundo plano, o que fazer então?

Delfim Neto, o "guru" da economia na década de 70 parece que já previa esses catastróficos acontecimentos ao afirmar que "Dívida não se paga, administra-se".

No âmbito empresarial o passivo costuma constituir-se  de dívidas tributárias (com o fisco), financeiras (com bancos e instituições congêneres), trabalhistas e com fornecedores.

O fenômeno do endividamento tem merecido muito estudo em todo o mundo, dele se ocupando variados ramos científicos (Economia, Direito, Administração e etc.). Da análise  científica do tema  surgiram  métodos que propiciam o enfretamento da questão de forma  científica, técnica,  e, sobretudo, legal.

Alguns empresários e administradores públicos  com freqüência têm sucumbido ao “canto da sereia”, ao famigerado “jeitinho brasileiro” caindo na lábia de espertalhões ou  verdadeiras quadrilhas  que oferecem a extinção de débitos especialmente com Fisco mediante as mais variadas fraudes.

Falsificam documentos, apagam dados dos computadores de órgãos públicos, mas invariavelmente essas fraudes são descobertas através dos sofisticados  recursos de informática existentes na atualidade. Os bandidos somem sem deixarem rastros, mas o empresário, o prefeito, esses acabam respondendo criminalmente  por co-autoria na prática do delito.

Se existe solução técnica e ética para o problema porque descambar para o ilícito ??

Não vale a pena!

A solução é a administração científica do passivo por profissionais idôneos, especializados e devidamente CREDENCIADOS pelos órgãos competentes.

 

Administração do Passivo

 

A administração do passivo é um trabalho árduo, demorado, metódico,  interdisciplinar por exigir a interação de profissionais de áreas diversas, sobretudo,  direito e  contabilidade.

O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor, através de uma auditoria contábil  para apurar a totalidade do passivo e do ativo.  Com base nessa  “radiografia”  contábil será estabelecida a estratégia das operações  que serão adotadas no equacionamento das dívidas.


Sistema Operacional

O sistema que operacionaliza a administração, redução e extinção do passivo, consiste em  variadas estratégias, mas sempre técnicas e legais, que vão desde a recuperação de ativos desperdiçados em decorrência de pagamento de multas e  tributos indevidos por terem sido considerados ilegais e inexigíveis pelo Poder Judiciário,  pelo pagamento de juros abusivos à  instituições financeiras e outros.

Há outras diretrizes importantes como a negociação e renegociação do pagamento de dívidas, parcelamento, moratória,   inclusão e reinclusão em programas tipo REFIS, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, conversão de depósito em renda, dação em pagamento em bens móveis e imóveis, títulos públicos válidos e pedras preciosas autênticas e garantidas por órgão governamental.


Moratória. Regularização Fiscal

do Contribuinte Inadimplente.

Suspensão das Dívidas.

 

De extrema importância na administração do passivo é o sistema de regularidade fiscal, que retira o contribuinte inadimplente  da semi-clandestinidade e o coloca em pé de igualdade, para todos os efeitos legais, com o contribuinte em dia, permitindo a participação em concorrências públicas, obtenção de documentos fiscais, etc.

Através da boa técnica jurídica, é possível contornar as restrições que impedem às empresas de habilitarem-se em processos licitatórios. Mesmo devendo ao fisco, a empresa pode participar de certames licitatórios.

A elevação do contribuinte inadimplente  ao status de contribuinte regular é obtida através de trabalhoso e complexo conjunto de procedimentos onde se inclui o contencioso administrativo e judicial  visando a Suspensão da Exigibilidade dos Créditos Tributários da Fazenda Pública. Essa suspensão é  obtida em caráter temporário, em média cinco (5) anos ou mais, equivale a moratória e acarreta a oxigenação das finanças da empresa,   permitindo zerar passivos com fornecedores e investimentos na própria empresa, aquisição de máquinas e equipamentos, com a geração de novos empregos o que demonstra o alcance social das medidas, saliente-se, sempre dentro da lei.


Resultados Práticos

Os três (3) mandamentos do devedor:

1)     Manter-se tranqüilo;

2)     Mostrar-se aos credores;

3)     Resolver.

 

Manter-se tranqüilo é uma atitude sensata e saudável, pois, insônia, úlcera e até brigas conjugais não pagam dívidas.

Não se ocultar dos credores, mostrar  boa vontade e intenção de saldar as dívidas é importante, demonstra boa fé e deixa o credor mais tranqüilo. Atender bem a todos, especialmente os funcionários da fiscalização tributária ajuda muito, atrai a boa vontade e a cooperação dessas pessoas que não são inimigos, são profissionais cumprindo o seu dever funcional.

O mais importante, entretanto, é resolver efetivamente os problemas. Contratar imediatamente uma assessoria competente, delegar  atribuições ficando  livre para trabalhar, tocar  o negócio, pensar a empresa, é o primeiro e mais importante passo.

Uma assessoria especializada além de atuação técnica pode concentrar os contatos e atendimentos aos credores e o trato com fiscais, oficiais de justiça, exatores, auditores e outras autoridades, poupando o empresário de situações por vezes desgastantes e constrangedoras.


INVESTIMENTO


O Programa de Administração de Passivo e Regularização Fiscal requer grande esforço e conhecimento técnico-científico, para a sua implantação e gerenciamento, com a interação de profissionais de diferentes áreas, conforme já explicitado anteriormente, gerando seus próprios custos.

Considerando, todavia, que um dos itens do programa é a busca da redução de juros e do valor de multas fiscais aplicadas, bem como, a recuperação de tributos pagos indevidamente, é fácil concluir que o próprio programa acaba por gerar a sua automanutenção e custeio, ou seja, o programa é auto-sustentável.

 

*O autor é Advogado e Consultor de Empresas.

Gestor de Bens e Direitos.

Pós-graduado em Direito Empresarial, Cursou Direito Internacional

Privado na Universidade Nacional de Córdoba.

www.rogowski.com.br

E-Mail: rogowski@sapo.pt


ARTIGO PUBLICADO ORIGINALMENTE EM 8 DE JANEIRO 2009, ATUALIZADO E REPUBLICADO NESTA DATA.
Você pode copiar, distribuir, exibir este texto, desde que  seja dado crédito ao autor original . Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.
Como citar este artigo:
ROGOWSKI, João-Francisco. DÍVIDAS UM FENÔMENO MUNDIAL. Canal Eletrônico. Disponível em:http://www.canaleletronico.net/index.php?view=article&id=414. Acesso em:__/__/__.

(Fonte: www.canaleletronico.net).

 

 

 

 

 

 

 

Atualizado em Sáb, 14 de Setembro de 2013 17:06